Caução na locação de veículos: quanto cobrar e regras

Caução na locação de veículos: quanto cobrar, formas de pagamento e regras de devolução

Por João Pedro Giffoni, fundador do LocaPronto · · 8 min de leitura

A caução na locação de veículos é a garantia que protege a locadora quando o carro ou a moto volta com avaria, chega uma multa depois da devolução ou o cliente sai devendo aluguel. Mal definida, porém, ela vira motivo de reclamação: cliente que acha o valor alto, locadora que demora a devolver e desconto que ninguém consegue provar.

Este guia mostra o que é a caução, faixas de valor para você usar como ponto de partida, formas de receber, regras de devolução e desconto e como escrever tudo no contrato sem criar risco com o Código de Defesa do Consumidor.

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Os valores citados são exemplos ilustrativos. Valide as regras da sua caução e o texto do contrato com um advogado.

O que é caução na locação de veículos

Caução, também chamada de depósito de garantia, é um valor que o locatário entrega à locadora no início do contrato para garantir o cumprimento das obrigações. Ela não é pagamento de aluguel nem taxa: pertence ao cliente e volta para ele no fim da locação, descontados apenas os valores previstos no contrato e comprovados.

Na prática, a caução cumpre três funções:

  • Cobertura de prejuízos: avarias, itens faltantes, multas e aluguéis em aberto.
  • Incentivo ao cuidado: quem tem dinheiro em jogo tende a zelar mais pelo veículo e a devolver no prazo.
  • Filtro de cliente: a exigência de caução afasta parte dos clientes que não têm intenção de cumprir o contrato.

Quanto cobrar de caução na locação

Não existe valor fixo. A caução deve ser compatível com o risco e com o perfil do cliente: alta demais afasta bons locatários, baixa demais não cobre nem uma lanterna quebrada. Uma forma simples de calcular é usar como base o aluguel do período ou a franquia do seguro ou da proteção veicular.

A tabela abaixo traz faixas ilustrativas para 2026. Elas variam muito por cidade, modelo e época, então refaça a conta com seus próprios números.

Tipo de locaçãoReferência comumFaixa ilustrativa
Moto para entregador (semanal)1 a 2 semanas de aluguelR$ 300 a R$ 800
Carro popular para motorista de aplicativo (semanal)1 a 2 semanas de aluguelR$ 800 a R$ 2.000
Carro em locação diária ou de fim de semanaParte da franquia do seguroR$ 700 a R$ 3.000
Locação mensal para empresa1 mensalidade ou garantia contratualNegociado caso a caso

Caução diferente por perfil de cliente

Algumas locadoras usam a análise do cliente para ajustar a caução: valor padrão para quem tem cadastro limpo e boas referências e valor maior para quem tem histórico mais arriscado. Se fizer isso, use critérios objetivos e aplicados a todos, e registre no cadastro o motivo da diferença.

Formas de receber a caução: PIX, cartão ou dinheiro

PIX ou transferência

É a forma mais usada na locação semanal. O dinheiro entra na hora, fica registrado e a devolução também é rastreável. O cuidado é separar esse valor no financeiro, para não tratá-lo como receita e gastar o que precisará devolver. Uma conta ou um controle específico para cauções ajuda.

Pré-autorização no cartão de crédito

O valor fica bloqueado no limite do cartão, sem ser cobrado, e é liberado ou capturado no fim da locação. Funciona bem em locações curtas e com clientes que preferem não desembolsar. A desvantagem é que a pré-autorização tem validade limitada, definida pela adquirente, e pode expirar antes do fim de contratos longos ou renovados toda semana.

Dinheiro em espécie

Ainda aparece, mas exige recibo assinado com valor, data e finalidade, e dificulta a comprovação na devolução. Se aceitar, registre no sistema no mesmo dia.

FormaVantagemPonto de atenção
PIXRápido e rastreávelSeparar do caixa do dia a dia
Pré-autorizaçãoCliente não desembolsaValidade limitada e risco de limite insuficiente
DinheiroAtende quem não usa bancoRecibo obrigatório e menos prova

Prazo e regras de devolução da caução

A caução deve ser devolvida depois da vistoria final, num prazo definido no contrato. Muitas locadoras usam algo entre 7 e 30 dias, porque multas de trânsito podem levar algumas semanas para chegar e orçamentos de reparo precisam ser feitos. Prazo indefinido ou "quando der" é receita para reclamação.

Uma regra prática que reduz atrito:

  1. Vistoria de devolução feita na presença do cliente ou com fotos enviadas a ele.
  2. Se não houver avarias nem débitos, devolução da caução na hora ou em poucos dias, com retenção de uma parte apenas se o contrato previr reserva para multas.
  3. Se houver desconto, envio de demonstrativo com cada valor e o comprovante correspondente.
  4. Devolução do saldo pela mesma forma em que a caução foi paga, com comprovante.

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Descontos por avaria e multa: a vistoria como prova

O desconto da caução só se sustenta se a locadora conseguir provar que o dano aconteceu durante a locação. Sem uma vistoria de retirada bem feita, qualquer arranhão vira "já estava assim". Por isso a vistoria com fotos na retirada e na devolução é a base de toda a política de caução.

Avarias e itens faltantes

Compare as fotos da retirada com as da devolução, descreva o dano e anexe orçamento ou nota fiscal do reparo. Desgaste natural, como pneu gasto pelo uso normal, não deve ser descontado. Danos por mau uso, sim. No LocaPronto, a vistoria digital para locadora registra fotos no check-in e no check-out, pode ser feita pelo celular do próprio locatário e compara automaticamente retirada e devolução, o que facilita mostrar ao cliente exatamente o que mudou.

Multas de trânsito

Sempre que possível, indique o locatário como condutor infrator, procedimento previsto no CTB (art. 257), dentro do prazo da notificação. A indicação transfere a pontuação, mas a multa continua vinculada ao veículo: a locadora pode descontar da caução o valor das multas de infrações cometidas durante a locação, apresentando a notificação. A multa por não indicação do condutor (NIC) não deve ser repassada, porque decorre de falha da locadora. Registre o prazo de indicação de cada notificação assim que ela chegar; um sistema com aviso de vencimento do pagamento das multas ajuda a não perder o outro prazo.

Aluguéis e encargos em aberto

Aluguel atrasado, quilometragem excedente e combustível abaixo do combinado também podem ser descontados, se previstos no contrato. Evite usar a caução para cobrir atrasos durante a locação: ela fica sem saldo para danos na devolução. O artigo sobre como reduzir a inadimplência na locadora mostra uma régua de cobrança para lidar com atrasos sem depender da caução.

Como colocar a caução no contrato de locação

A cláusula de caução precisa responder a cinco perguntas: quanto, como foi paga, para que pode ser usada, em quanto tempo volta e como o cliente fica sabendo dos descontos. Veja um modelo de referência:

CLÁUSULA: CAUÇÃO. O LOCATÁRIO entrega à LOCADORA, na assinatura deste contrato, caução de R$ [valor], paga por [PIX/pré-autorização/dinheiro], como garantia das obrigações aqui assumidas. A caução poderá ser utilizada para cobrir aluguéis e encargos em aberto, danos ao veículo apurados na vistoria de devolução em comparação com a vistoria de retirada, itens faltantes, multas de trânsito por infrações cometidas durante a locação, mediante apresentação da notificação (excluída a multa por não indicação do condutor) e demais valores previstos neste contrato. A LOCADORA devolverá a caução, ou o saldo dela, em até [X] dias após a vistoria final, pela mesma forma de pagamento, acompanhada de demonstrativo dos descontos e dos respectivos comprovantes. Caso os valores devidos superem a caução, o LOCATÁRIO pagará a diferença em até [X] dias.

Modelo de referência. Não substitui revisão jurídica.

Para ver como essa cláusula conversa com o restante do documento, consulte o guia de contrato de locação de moto.

Erros comuns com a caução

  • Não registrar a caução: sem recibo ou lançamento, vira palavra contra palavra.
  • Gastar a caução: tratá-la como receita e não ter o dinheiro para devolver.
  • Vistoria fraca: poucas fotos, sem data, sem detalhe de painel e pneus.
  • Descontar sem comprovante: valor "estimado" sem orçamento ou nota.
  • Prazo indefinido: devolver "quando a multa chegar", sem limite.
  • Regra diferente para cada cliente: exceções sem critério geram reclamações.

Um sistema como o LocaPronto ajuda a evitar quase todos esses erros, porque centraliza cadastro, contrato, vistoria, multas e financeiro. Veja como isso funciona em sistema para locadora de veículos ou, se o foco é moto, em sistema para locadora de motos.

Caução e Código de Defesa do Consumidor

Quando o locatário é pessoa física e usa o veículo como destinatário final, a relação tende a ser de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor se aplica. Alguns cuidados gerais:

  • Informe o valor da caução e as regras antes da assinatura, de forma clara.
  • Evite cláusulas que permitam reter a caução inteira sem comprovar o prejuízo.
  • Não condicione a devolução a exigências que não estejam no contrato.
  • Guarde provas de tudo: vistoria, comprovantes, mensagens e demonstrativos.

Cláusulas consideradas abusivas podem ser anuladas, e a retenção indevida pode gerar pedido de devolução com correção e até indenização. Por isso, peça a um advogado para revisar a política de caução junto com o contrato.

Se você está começando agora, vale definir a política de caução antes do primeiro cliente. A página Vai abrir sua locadora? reúne os primeiros passos, e o guia quanto custa abrir uma locadora de motos ajuda a encaixar a caução no planejamento de caixa.

Perguntas frequentes

Caução na locação de veículos é obrigatória?

Não há obrigação legal de cobrar caução. É uma garantia combinada entre locadora e locatário, que precisa estar prevista no contrato com valor, forma de pagamento, hipóteses de desconto e prazo de devolução.

Quanto tempo a locadora tem para devolver a caução?

O prazo é o que estiver no contrato, e deve ser razoável. Muitas locadoras devolvem entre 7 e 30 dias após a vistoria final, prazo usado para conferir multas e orçamentos de reparo. O que não pode é reter sem prazo nem justificativa.

A locadora pode descontar multa de trânsito da caução?

Pode, se o contrato prever e a infração tiver ocorrido durante a locação. Indique o locatário como condutor infrator dentro do prazo e desconte o valor das multas de infrações cometidas durante a locação, apresentando a notificação como comprovante. A multa por não indicação do condutor (NIC) decorre de falha da própria locadora e não deve ser descontada.

Caução por pré-autorização no cartão funciona para locação semanal?

Funciona melhor em locações curtas. A pré-autorização tem validade limitada, definida pela adquirente do cartão, e pode expirar antes do fim de contratos longos ou renovados toda semana. Para esses casos, muitas locadoras preferem caução em PIX.

A caução rende juros enquanto fica com a locadora?

Não há regra única. O mais comum é devolver o valor nominal, mas o contrato deve dizer isso de forma clara. Se houver dúvida em relação ao seu caso, consulte um advogado ou contador.

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